Termos de Uso
Última atualização: junho de 2025
Bem-vindo ao Lion Sistemas. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma disponível em lionsistemas.com.br (o "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Leia com atenção antes de contratar.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — "CDC") e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").
1. O Serviço
O Lion Sistemas é uma plataforma de gestão comercial voltada para lojas de maquiagem e segmentos afins, oferecendo funcionalidades de controle de estoque, vendas, clientes, financeiro e relatórios, acessível via navegador web.
O Serviço é fornecido mediante assinatura recorrente e está sujeito às condições descritas neste documento.
2. Cadastro e conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais entre múltiplos usuários não é permitido sem a contratação do plano adequado.
- O usuário é responsável por toda atividade realizada a partir de sua conta.
- Em caso de uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar o Lion Sistemas imediatamente.
3. Assinatura e pagamento
A cobrança dos planos é realizada de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido) por meio da plataforma de pagamentos Stripe (stripe.com/br), que processa e armazena os dados de pagamento com segurança. O Lion Sistemas não tem acesso aos dados completos do seu cartão de crédito.
- Os valores são cobrados antecipadamente no início de cada período de cobrança.
- Em caso de falha no pagamento, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso após aviso prévio ao usuário.
- Os preços podem ser reajustados mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias. O usuário poderá cancelar a assinatura caso não concorde com o novo valor.
4. Cupons e descontos
Eventuais cupons de desconto fornecidos pelo Lion Sistemas são válidos para uso único por conta e não são acumuláveis entre si nem com outras promoções vigentes, salvo indicação expressa em contrário no momento da oferta. A tentativa de uso indevido de cupons poderá resultar no cancelamento do desconto e, em casos reincidentes, no encerramento da conta.
5. Cancelamento e reembolso
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo sistema ou via suporte. O cancelamento encerra a renovação automática e o acesso ao Serviço ao fim do período já pago.
Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): para contratos celebrados à distância (via internet), o usuário tem o direito de cancelar a contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de assinatura, com direito a reembolso integral, desde que o pedido seja feito dentro desse prazo.
Após o prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional por períodos não utilizados dentro de um ciclo de cobrança já pago (mensal ou anual). Em caso de plano anual, o cancelamento encerra o acesso ao fim do ano contratado, sem restituição dos meses remanescentes, salvo previsão legal em contrário.
Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar cancelamento, entre em contato pelo WhatsApp (21) 97515-0381.
6. Módulos adicionais
Algumas funcionalidades, como a emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), estão disponíveis somente como módulos adicionais, cobrados separadamente do plano base. A contratação de módulos adicionais está sujeita a condições específicas informadas no momento da aquisição.
7. Sem integração nativa com máquinas de pagamento
O Lion Sistemas é um sistema de gestão comercial e não realiza processamento de pagamentos diretamente. A plataforma não possui integração nativa com maquininhas de cartão (POS/TEF), terminais de pagamento, adquirentes ou qualquer sistema de captura de transações financeiras de clientes do usuário. O registro de pagamentos no sistema é feito manualmente pelo operador. O Lion Sistemas não se responsabiliza por divergências decorrentes da ausência de integração automática com terminais de pagamento.
8. Conteúdo e imagens enviados pelo usuário
O usuário pode inserir imagens de produtos, logotipos e outros arquivos na plataforma. O Lion Sistemas não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelos usuários. O usuário declara e garante que:
- Possui todos os direitos necessários sobre o material enviado;
- O conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem de terceiros;
- O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou contrário à ordem pública.
O Lion Sistemas reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente, sem necessidade de aviso prévio.
9. Uso aceitável
É vedado ao usuário:
- Usar o Serviço para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira;
- Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do Serviço;
- Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço a terceiros sem autorização expressa;
- Realizar ações que prejudiquem a estabilidade, segurança ou desempenho da plataforma.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. O Lion Sistemas não vende dados de usuários a terceiros.
11. Disponibilidade do Serviço
O Lion Sistemas envida esforços razoáveis para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Porém, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer indisponibilidades programadas (manutenções) ou não programadas. Em caso de indisponibilidade prolongada por falha nossa, o usuário poderá solicitar extensão proporcional do período contratado.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Lion Sistemas não se responsabiliza por:
- Perdas de dados causadas por falha do usuário em fazer backups externos;
- Decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pelo sistema;
- Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo próprio usuário ou por terceiros que acessaram a conta com as credenciais do usuário;
- Problemas causados por integrações de terceiros não homologadas pelo Lion Sistemas.
13. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipo e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva do Lion Sistemas e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso do Serviço não transfere ao usuário qualquer direito sobre esses ativos.
14. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
15. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que determine foro diverso.
16. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco pelo WhatsApp (21) 97515-0381.